A escolha da base legal pra tratar a lista de e-mails da empresa gera um impacto a nível tecnologico e a nível de comportamento de consumo. Observar estes três pilares permite integrar LGPD ao negócio num nível um pouco mais profundo, gerando valor sem deixar de respeitar os titulares.
E onde residem as diferenças técnológicas entre as opções Consentimento e Legítimo Interesse na base de e-mails?
Tratando com base no Legítimo Interesse, que é o mais adequado, é tranquilo: formulário simples em newsletter, fez compra, cadastrou no site, etc, a empresa já pode se comunicar. Até aí show.
Por outro lado, tratando com base no Consentimento, você precisa de uma tratativa distinta. No formulário, o ideal é que tenha checkbox para cada finalidade.
Além da caixinha de checkbox, pra ser bem sincenro, e poucos se ligaram até então, que se você quiser tratar com base no Consentimento e levar essa brincadeira a sério, o ideal é fazer dupla validação (duplo opt-in).
A dupla validação exige que a pessoa valide a titularidade do e-mail, e isso pode ser feito acessando o e-mail e clicando numa confirmação.
Pra mim, se você tratar com base no Consentimento e não realizar a validação da titularidade por algum mecanismo básico que seja, seu Consentimento é anulável (PRA MIM).
Superado o aspecto técnico operacional, onde fica o prejuízo $?
Se e-mail não fosse relevante para gerar oportunidade para as empresas, certamente não os coletariam, nem mesmo se comunicariam por eles.
Fato é: gera receita.
Qual fator negativo neste contexto de LGPD?
O processo operacional baseado no consentimento e autenticação implica em menor validação do duplo opt-in.
O fato é que processo de duplo opt-in, grande parte das pessoas incluem o e-mail mas por N motivos não confirmam, como consequência, o e-mail submetido ao formulário não é armazenado, mas excluído.
Essa é uma métrica bastante óbvia para quem trabalha próximo ao CRM, mas talvez não muito para quem vem do jurídico e com uma visão mais conservadora. Vale ter o cuidado na eleição pela base legal, pois não está na lei para bonito, e gera impacto em diferentes níveis.
Fica aqui uma rápida análise e reflexão de como a LGPD pode se posicionar estrategicamente para apoiar a área de negócios sem descuidar dos direitos do titular.
