Checklist do Direito Digital: 21 itens para identificar se você está “por dentro” (os mais básicos).

O direito digital anda lado a lado com a inovação e a tecnologia, portanto, é natural que evolua na mesma proporção. Aqui listo 21 tópicos com temas iniciais para você analisar e checar se “está por dentro”.

São 21 itens básicos relacionados à Startup, Proteção de Dados e Ilícitos cibernéticos, que em algum momento estão inseridos no contexto destas três relevantes áreas do direito.

São estes os itens:

1. Sabe a diferença entre privacidade e proteção de dados;
2. Sabe distinguir e quando utilizar provas na modalidade de: print screen, blockchain ou ata notarial;
3. Conhece a estrutura de governança da internet;
4.  Sabe o que é um contrato de vesting;
5. Sabe “de cabeça” os prazos para obtenção de registros informáticos diante do provedor de acesso e de aplicação;
6. Sabe pesquisar informações do titular de um domínio;
7. Sabe o que é porta lógica de origem de uma conexão;
8. Entende a dinâmica de um processo para identificar um anônimo;
9. Entende os principais conceitos da lgpd;
10. Sabe o que é cookies e a importância das políticas para sites e aplicativos;
11. Sabe o que é o IP e como funciona o mecanismo de distribuição;
12. Sabe como solicitar a remoção de um conteúdo pela via extrajudicial;
13. Entende a necessidade de um autenticador de wifi;
14. Sabe o que é pornô de vingança e como combater;
15. Conhece o valor probante da ata notarial e de um auto de constatação;
16. Sabe que é obrigatório juntar nos autos o link específico do conteúdo que se pretende remover;
17. Sabe quais são os documentos jurídicos obrigatórios para que um aplicativo seja publicado nas lojas da apple e google;
18. Sabe que não é possível, via de regra, acessar o conteúdo de comunicações;
19. Sabe que a responsabilidade dos provedores de aplicação é limitada;
20. Sabe que os mecanismos de buscas não são responsáveis pelo conteúdo indexado, nem podem ser obrigados a removê-los (em regra);
21. Sabe qual diferenciar o papel do advogado e do profissional de segurança da informação dentro da LGPD.

E aí, conseguiu identificar quantos?

Depois de escrever os 21 tópicos, percebi que tenho 21 sugestões de temas para o insta. Então vamos combinar o seguinte, depois de lido, escolhe 3 itens e envia o número deles lá nos comentários do post ou no direct, pode ser?

Aqueles que tiverem mais pedidos vou dar prioridade.

Abraço,

Fernando Brizola.