Observação: Este vídeo foi gravado durante um evento, a Semana de Direito Digital, o E-book mencionado ao final não está mais disponível. Este vídeo fala um pouco sobre os temas mais recorrentes no dia a dia do advogado, inclusive daqueles que não são especialistas em direito digital, mas que, de algum modo, serão impactados. 

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Afinal, por onde começo?

Recebo bastante questionamento de acadêmicos de direito ou recém formado que buscam entender e se inteirar mais a respeito do direito digital, principalmente no que diz respeito à prática com ilícitos cibernéticos, proteção de dados, startups ou criptomoedas.

Objetivamente vejo que estas áreas comentadas no vídeo são as mais recorrentes na prática da advocacia com direito e tecnologia.

Startup se transformou no “sonho americano” ou, mais próximo da realidade brasileira: ganhar na loteria (rs)

O número de startup que é fundada diariamente, é bastante considerável, assim como a abertura de parques tecnológicos, incubadoras.

Também chama atenção a quantidade de empresas que criam fundos para investir em tecnologia no seu setor.

Proteção de dados (lgpd) é outro tema que desperta o interesse. Ao lado das criptomoedas é uma das grandes novidades para o direito.

A proteção de dados em si não é nada novo, o que é novo, em verdade, são as regulamentações e a consequente demanda que surge por direito digital e compliance.

No campo da proteção de dados, existe duas vertentes, a grosso modo – e pra ser bem simples – você pode lidar com a estrutra da rede (isso é pra quem manja de segurança da informação – não é coisa de advogado – pelo menos da maioria).

Onde entra o advogado nessa história? O advogado atuará principalmente na elaboração das políticas e atualização dos contratos da empresa.

No vídeo também falo um pouco sobre criptomoedas. É curioso, mas já existem mais investidores de criptomoedas do que na bolsa de valores aqui no Brasil.

A quantidade de fraudes que tem ocorrido é bastante considerável. É uma área que realmente vai demandar do advogado.

Enfim, como você percebe, é um vídeo bastante genérico e superficial. O objetivo é deixar você mais consciente do que está rolando no mundo do direito digital

Você provavelmente está pesquisando sobre direito digital e crimes cibernéticos, ou está procurando a respeito dos seguintes temas:

a) Provas digitais;

b) Crimes Cibernéticos;

c) Uso indevido de imagem na internet;

d) Cyber Crimes;

e) Porn Revenge, Porno de Vingança e sexting;

f) Violação de Direitos Autorais na Internet;

g) Vazamento de informações na internet;

h) Direito Digital

Então, venho publicando sobre estes temas aqui. Procuro sempre trazer o lado prático destas questões que tanto nos tem desafiado.

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Antes de mais nada, deixe-me falar um pouco de mim, de como cheguei até aqui e porquê resolvi trabalhar diretamente com Direito Digital.

Como o Fernando se tornou um Advogado na área de Direito Digital?

*Você pode pular esta parte e ir direto para o título “o que é direito digital”.

Sou formado pela Universidade do Sul de Santa Catarina e Pós-Graduado em Processo Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e também faço parte dos quadros das Comissões de Direito Digital e Tecnologia da OAB/SC e do IASC – Instituto dos Advogados de Santa Catarina. E no ano de 2018 tive a grata e feliz oportunidade de ser mentor legal no evento global legal hackaton, um dos eventos internacionais mais prestigiados na área de tecnologia e direito.

Resolvi atuar com o direito digital em razão do grande interesse e proximidade que tinha com informática e tecnologia durante a adolescência. Já na faculdade, tive a oportunidade de estagiar com alguns temas na área.

Neste período advogando, tive a oportunidade de atuar em diversos casos que me permitiram um profundo aprimoramento, em especial no contencioso.

Foi atuando nesta área que pude devolver a dignidade de alguns clientes que tiveram seus direitos da personalidade violados na internet (atuando com remoção de conteúdo da internet), bem como, evitar que alguns deles tivessem algum conteúdo inserido na internet por parte de alguém que os ameaçava, entre outros casos.

Foi uma longa jornada até aqui. Realmente, anos e anos de dedicação e muito estudo para me especializar em uma área que está em constante desenvolvimento.

A parte boa disso tudo? É um verdadeiro POÇO DE OPORTUNIDADES.

Se você é um advogado com a carreira já consolidada e precisa SE RENOVAR, mudar seu ramo de atuação ou simplesmente captar mais clientes para seu escritório…

Ou, se você é recém formado, acabou de VENCER A LUTA DO EXAME DA ORDEM e está buscando um caminho para atuar, esse artigo vai ser de GRANDE VALIA para você.

É de natural que você pense em mudança, a advocacia acaba se desenvolvendo em sinergia com nosso cotidiano. O mercado, então, acaba se estreitando e a competição fica mais acirrada.

Num mercado como esse, alguns escritórios já estabelecidos, consolidados, costumam captar a maior parte dos clientes.

Enquanto isso, os novos advogados se esforçam para conseguir alguns poucos clientes e os grandes escritórios conseguem as grandes causas, tem ainda os advogados mais velhos, que também se vêem numa batalha interminável para alcançar os novos conhecimentos.

Eu já passei por essa batalha e posso afirmar – hoje sem nenhuma culpa ou peso na consciência – o quão desgastante é se empenhar tanto e não ter o resultado estimado. E não estou falando somente do desgaste físico.

Mas não posso deixar de dizer que foi esse caminho que me trouxe até aqui… e que me deu a chance de estudar e me aprofundar num ramo novo, que me deu novas oportunidades e a chance de trabalhar para desenvolver novas soluções e conquistar um espaço no mercado.

Mas o que é, de fato, direito digital?

Acredito profundamente que a melhor forma de compreendermos o que é o direito digital, num sentido mais amplo e significativo, é pedindo ajuda para uma das suas “ciências-irmãs”: a SOCIOLOGIA.

Mais especificamente recorrendo ao célebre sociólogo Zygmunt Bauman, que em suas obras cunhou o termo “virtualização da vida moderna”.

O DIGITAL nada mais é do que o emaranhado de valores binários e códigos transformados em diferentes intensidades de energia que transitam por dentro da fiação elétrica e faz nascer o tal do mundo virtual. É magia pura.

Já o DIREITO DIGITAL é ninguém mais ninguém menos do que alguém plantado numa sala de informática observando e buscando entender o que estão inventando para, posteriormente, tentar adaptar de forma prudente o modo como nos relacionaremos com as novidades que estão sendo criadas a todo instante.

Ou seja, é o encontro entre as parafernálias tecnológicas inventadas pelo homem e o direito.

Cito, por exemplo, as leis que surgiram nos últimos anos… Marco Civil da Internet, Lei Carolina Dieckman, Lei de Proteção de dados… todas elas estão ligadas umbilicalmente à questão central do Direito Digital.

Estes fatos nos mostram um lado bom e um lado desafiador.

Ao mesmo tempo que a tecnologia nos proporciona o bem estar e a transformação da vida humana, ela também desafia a turma do direito a se ater e trilhar um caminho que o nosso mestre Aristóteles já apontava em Ética a Nicômaco: o do meio.

Pra ficar ainda mais por dentro do direito digital, e não perder nada do meu conteúdo, entra no meu canal fechado do Telegram, o link está na Bio, ou: https://t.me/direitodigitalporfernando

Você provavelmente tem interesse sobre direito digital e crimes cibernéticos, ou está procurando a respeito dos seguintes temas:

a) Provas digitais;
b) Crimes Cibernéticos;
c) Uso indevido de imagem na internet;
d) Cyber Crimes;
e) Porn Revenge, Porno de Vingança e sexting;
f) Violação de Direitos Autorais na Internet;
g) Vazamento de informações na internet;
h) Direito Digital

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O conceito de anonimato ainda perturba o judiciário, que tem se posicionado de acordo com a “conveniência da causa”. Sustenta-se por alguns juristas que na internet vivemos em um natural estado de anonimato, isso porque ninguém consegue saber, de fato, quem “está ali”. Diante de uma ofensa, quem garante que é, de fato, fulano ou ciclano? É meio complexo mesmo.

No caso deste precedente, a sensibilidade do magistrado o levou a considerar como anonimato o simples fato de que a crítica consumerista era feito sem ao menos a assinatura de um nome (seja falso ou real – esta ponderação não foi feita no julgado). Ou seja, a presença de um “nickname” tal como balboa99 (rs) implicaria em anonimato, do contrário, se constasse “Tício Barbosa”, ainda que fosse publicado por “Mévio Pereira”, talvez o magistrado considerasse como liberdade de expressão, já que a ausência de um nome foi o critério para a remoção de um vídeo do youtube.

O risco de levarmos a fundo o conceito de anonimato, desagua no fato de que, em verdade, estamos sim em um estado de relativo anonimato, de modo que não se torna prudente tornar rígida a matéria.

Vale, sim, utilizar-se de uma interpretação flexível, levada muito mais pelo caso concreto do que pautado em conceitos amplos.

Aqui naturalmente nos encontramos diante daquela linha tênue entre a liberdade de expressão e os seus limites, comesse toque um pouco azedo conferido pelo mundo virtual.

Por fim, a palavra de ordem aqui é flexibilidade. O anonimato no campo virtual ganha uma flexibilidade indescritível nesta imatura altura do campeonato.

Será que esse Juizado Especial vai ajudar mesmo??

Opa, tudo joia? Fernando aqui. Direito digital indiscutivelmente é o tema do momento, principalmente direito digital e compliance, lgpd, marco civil da internet, dentre outros. Ontem mesmo tivemos uma importante votação que deu contornos a proteção de dados.

E os ilícitos cibernéticos? A cada dia vemos novas modalidades de crimes e novas formas de tutelar estes direitos. E o advogado? A advocacia naturalmente fica no meio disso tudo buscando entender melhor os efeitos do direito e tecnologia.

Você lê o marco civil da internet, faz pós graduação de direito digital, masss, o direito digital aplicado é outra história. Transcende e muito as teorias cogitadas pela academia.

A advocacia digital demanda uma coisa que só se entende na prática! É igual direito penal: na faculdade você pode ler todos os livros de direito digital, pode fazer uma pós, mas, se o conhecimento da advocacia na prática, exige um outro saber. Este saber é nada mais nada menos do que, de fato, FAZER!!! E fazer implica em responsabilidade.

Há quem diga que as pessoas possuem um bloqueio para fazer aquilo que nunca fizeram, ainda que, teoricamente, saibam o que pode ser feito. Se identificou? Mas não fugindo muito do assunto, neste encontro falo sobre a prática com ilícitos cibernéticos e o que você precisa saber, INICIALMENTE, para atuar com segurança…

Três pontos, em especial: 1)Registros Informáticos, 2)Provas (print screen, ata, blockchain) e 3) Atuação extrajudicial. Esses 3 pontos são básicos e fundamentais para o sucesso na sua empreitada. Espero que este encontro agregue muito valor a sua advocacia.

E se fez sentido pra você, aproveita e se inscreve no canal e claro, deixa lá o seu like como manifestação de interesse pelo tema.

Abraço, Fernando

A tecnologia está impactando a advocacia digital?

Opa, tudo joia? Fernando aqui.

Direito digital indiscutivelmente é o tema do momento, principalmente direito digital e compliance, lgpd, marco civil da internet, dentre outros. Ontem mesmo tivemos uma importante votação que deu contornos a proteção de dados.

E os ilícitos cibernéticos? A cada dia vemos novas modalidades de crimes e novas formas de tutelar estes direitos. E o advogado? A advocacia naturalmente fica no meio disso tudo buscando entender melhor os efeitos do direito e tecnologia.

Além disso, você lê o marco civil da internet, faz pós graduação de direito digital, masss, o direito digital aplicado é outra história. Transcende e muito as teorias cogitadas pela academia.

Enfim, advocacia digital demanda uma coisa que só se entende na prática! É igual direito penal: na faculdade você pode ler todos os livros de direito digital, pode fazer uma pós, mas, se o conhecimento da advocacia na prática, exige um outro saber.

Este saber é nada mais nada menos do que, de fato, FAZER!!! E fazer implica em responsabilidade. Há quem diga que as pessoas possuem um bloqueio para fazer aquilo que nunca fizeram, ainda que, teoricamente, saibam o que pode ser feito. Se identificou?

Mas Fernando, o que encontramos nesta live sobre atuação com ilícitos cibernéticos?

Mas não fugindo muito do assunto, neste encontro falo sobre a prática com ilícitos cibernéticos e o que você precisa saber, INICIALMENTE, para atuar com segurança…

Então abordamos três pontos, em especial: 1)Registros Informáticos, 2)Provas (print screen, ata, blockchain) e 3) Atuação extrajudicial.

Esses 3 pontos são básicos e fundamentais para o sucesso na sua empreitada. Espero que este encontro agregue muito valor a sua advocacia. E se fez sentido pra você, aproveita e se inscreve no canal e claro, deixa lá o seu like como manifestação de interesse pelo tema.

Então, segue baixo o link do encontro, pode assistir aqui no blog ou clicando neste link:

Opa, Fernando Brizola aqui. Passando para desejar-lhe boas-vindas aqui no canal do youtube, onde pretendo trazer mais conteúdos sobre direito digital, proteção de dados, startups e outros temas ligados a este novo mundo jurídico.

O direito digital naturalmente tem nos desafiado e convidado a conhecer este mundo disruptivo que a tecnologia proporciona. É um pouco complicado, faz parte, mas o direito precisa se reinventar.

Este canal tem a pretensão de dar continuidade ao trabalho que já venho fazendo no instagram direito.digital, sendo mais uma fonte de conteúdo relevante pra você que é advogado ou acadêmico de direito.

A ideia é descomplicar o direito digital e trazer sempre uma abordagem prática, objetiva e simples, de modo que todos possam entender e acompanhar as ideias.

Afinal de contas, o que mais precisamos neste momento é simplificar, pois de complexo já basta o que nos tem sido apresentado. Portanto, convido vocês a seguirem comigo nesta jornada, assim, certamente aprenderemos todos juntos. Abaixo seguem as redes sociais e contatos:

Instagram: https://instagram.com/direito.digital/ Facebook: https://www.facebook.com/eufernandobr… Blog: https://fernandobrizola.com.br Curso: http://www.cursodedireitodigital.com.br E-mail: contato@nunesbrizola.adv.br

O Facebook simplesmente se negou a entregar os registros de acesso de pelo menos 23 mil pessoas que não compartilharam um conteúdo na sua rede social.

A sentença até confirmou a obrigação de entregar os dados, porém o único problema é que, pelas andanças recursais (o agravo de instrumento foi até o STJ) ela veio somente depois de 1 ano. 

Isso significa dizer que aqueles dados não entregues perderam a sua utilidade, eles seriam utilizados para identificar as pessoas junto ao provedor de conexão, mas como sabemos, o provedor só guarda os registros por 1 ano.

Já não poderíamos identificar de modo formal quem compartilhou o conteúdo ilícito. Tá, mas e a remoção da multa? se eles descumpriram a ordem, porque ela foi removida?

Então, um dos argumentos que fundamentam a remoção da multa foi justamente perda de utilidade dos dados. What?

O fato é que, com um provimento desta natureza, choramos em dobro. Primeiro porque perdemos os dados e não poderiamos mais buscar a reparação integral do dano, e depois, porque perdemos a multa (50k). 

E o grandalhão, obviamente, ganhou em dobro, não entregou os dados e nem pagou a multa.

Seria assim se não fosse o brilhantismo do TJ/SC, que tem interpretado os mecanismos informáticos de maneira ímpar. Reformou a sentença restabelecendo os termos da própria liminar de primeiro grau, inclusive mantendo a multa.

Existe dois problemas sérios neste contexto, primeiro uma questão puramente processual, em especial no que tange ao respeito que devemos conferir a multa coercitiva. Retirá-la quando a parte não cumpriu a ordem é esgotar a sua finalidade e permitir que os provedores continuem descumprindo as ordens judiciais (no mínimo incongruente a remover).

Segundo, é o fato de que o provedor é muito corajoso e seguro para não apresentar os dados solicitados. É complicado demais! Acho que na hora de fazer a Lei do Marco Civil, erraram a mão e não consideraram outros fenômenos, tais como estes de cunho processuais.

Perceba: Não deu tempo para recorrer, em paz, da liminar. Isso significa dizer que deu ruim demais para eles, vão ter que dar jeito de ajustar essa lei ou isso se repetirá toda vez que não concordarem com uma liminar para a entrega de dados.

É o efeito inverso(e perverso) que a LMCI criou. O que era para privilegiar os provedores, tornou-se o seu próprio algoz.

E aqui do outro lado, nós, advogados dos meros mortais, fica reforçado o dever de nos atentarmos para os prazos. E também de aproveitar essas furadas que os donos da LMCI deixaram.

De acordo com pesquisas, em 2018 os ilícitos cibernéticos contra mulheres aumentaram na ordem de 1.639%54 (Fonte: Exame), além disso, só o revenge porn cresce na ordem de 120% ao ano. Neste contexto, cabe refletir sobre o papel e a atuação do advogado, que requer não só o cuidado, mas bastante perícia. A pergunta que cabe, neste momento, é: qual é a melhor saída?

A resposta mais adequada a está pergunta, é outra pergunta: Em que estágio está a distribuição do conteúdo? O fato é que cada cenário exige uma forma de atuação. Fazer barulho pode, muitas vezes, agravar o caso, dar maior notoriedade e tornar-se um potencial viral.

A questão é que o barulho pode dar ensejo a conteúdos que de fato podem ser compartilhados, isso porque não se trata do próprio conteúdo em si, o que naturalmente pode despertar a curiosidade e muitas vezes potencializar e levar a viralização do fato. Inclusive, o próprio ajuizamento de uma ação, ainda que em segredo de justiça, pode ser noticiada.

O caso sempre deverá ser analisado com muita cautela pelo advogado, mas, de qualquer modo, avaliar o cabimento de medidas tão somente extrajudiciais pode ser uma alternativa rápida, eficaz e ainda evita dar margem a maior proliferação daquele fato em sim, reduzindo o dano ao seu constituinte.

Com o aumento destes tipos de casos, torna-se imperioso buscar formas alternativas de resolução destes conflitos, em especial se considerarmos o tempo necessário para conseguirmos efetivas medidas a partir do judiciário. Ainda que o judiciário atue em tempo record, existem diversas variáveis envolvendo os sites onde se costumam publicar imagens não permitidas.

No curso nosso curso de direito digital intitulado tutela de ilícitos no âmbito da internet, demonstramos um passo a passo de como se atuar pela via extrajudicial de maneira eficaz com este tipo de caso. Ensinando estratégias que estão ao alcance do advogado, sem precisar ser um hacker ou fazer coisas mirabolantes.